Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que estavam empregados até os últimos seis meses antes de solicitarem o benefício.

A duração máxima do seguro desemprego é de cinco parcelas e o intuito do mesmo é assegurar uma renda mínima, mesmo que temporária ao trabalhador desempregado para que o mesmo possa manter suas principais despesas até que encontre uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

quem tem direito ao seguro desemprego

O seguro desemprego foi inspirado em um modelo europeu e chegou ao Brasil em 1986 durante o Plano Cruzado, do então presidente José Sarney.

Porém somente dois anos depois, que o benefício foi garantido pela Constituição em 1988, consagrando direito á proteção social do trabalhador em situação de emprego involuntário, que é quando a dispensa é feita por parte do empregador.

Atualmente o seguro desemprego atende uma média de cinco milhões de trabalhadores brasileiros. Através desse artigo você irá esclarecer todas as suas dúvidas sobre o benefício do qual todo trabalhador dispensado sem justa causa têm direito.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Passa a ter direito ao Seguro Desemprego todo trabalhador que:

  • Foi dispensado pelo empregador sem justa causa;
  • Que ainda esteja desempregado, após a dispensa sem justa causa;
  • Que não tenha renda própria, mesmo que autônoma para o sustento seu e de sua família;
  • Que não esteja recebendo benefício algum da Previdência Social que garanta auxílio continuo como em casos de pensão devido a  morte ou acidente;
  • Que tenha recebido salário de pessoa física ou jurídica, seguindo as condições abaixo:
  • Ter trabalhado pelo menos 12 meses dos últimos 18 meses anteriores á data de demissão, quando é a primeira solicitação do seguro desemprego.
  • Ter trabalhado pelo menos 09 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores á data da demissão, quando for o segundo pedido do seguro desemprego.
  • Ter trabalhador pelo menos 06 meses anteriores á data da demissão sem justa causa, para a primeira solicitação do seguro desemprego.

Quando solicitar o benefício?

Para dar entrada ao benefício o trabalhador tem de 7 a 120 dias após a data que foi demitido.

Para o Pescador, durante o período de defeso, tem até 120 dias do começo da proibição.

Para empregado doméstico, tem de 7 ao 90 dias, contados a partir da data da demissão.

Como dar entrada no Seguro Desemprego

Para dar entrada no seguro desemprego você deve agendar o atendimento para um dos postos do Ministério do Trabalho.

O agendamento pode ser feito pela internet ou por telefone.

Internet: Através do site; http://saaweb.mte.gov.br.

Telefone: Através do número 158 ou 0800 726 0207.

Como verificar a liberação da parcela?

A liberação da parcela acomtece sempre 30 dias depois da entrada no seguro desemprego.

O trabalhador deve acompanhar a solicitação através dos seguintes meios:

Atenção:

O prazo máximo do recebimento do seguro desemprego é de até 05 parcelas. Caso o trabalhador consiga uma recolocação profissional, o mesmo deverá informar imediatamente ao Ministério do Trabalho para exclusão do benefício.

Lembre-se que a ajuda financeira tem como objetivo suprir apenas as despesas do trabalhador enquanto o mesmo está em busca de emprego. É um período importante para fazer uma reciclagem, cursos de aperfeiçoamento profissional e procurando novas oportunidades.

Muitas pessoas deixam para procurar um novo emprego apenas quando o seguro desemprego está prestes a terminar, o que é um grande erro, pois á busca por uma nova oportunidade profissional deve ser constante, começando a partir da data de demissão.

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